O CONSELHO

Conforme inciso I do art. 3º da Lei Delegada nº 31/8/1985, comunicamos a relação dos conselheiros indicados pelo Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais para exercerem a função de Conselheiros do Conselho Estadual de Educação MG

: 22 Outubro 2019; 22 Outubro 2019; 13 Março 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 01/20 O Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, vem, a público, esclarecer e orientar a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Ge

Balanço das Atividades 2019

: 08 Outubro 2019; 08 Outubro 2019; 27 Março 2020

Nota de esclarecimento

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no exercício de sua competência e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual, nº 47.886, de 15 de março de 2020, e as implicações da pandemia do COVID -19 no calendário escolar da Educação Básica, vem a público orientar os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, etapas e modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, no sentido de que:

- sejam suspensas as atividades escolares presenciais entre os dias 18 (dezoito) e 22 (vinte e dois) de março corrente, para que se possa evitar a propagação do coronavírus e as escolas, com a participação dos colegiados, tomar medidas de prevenção a pandemia e reorganização do calendário escolar;

- seja assegurado, no processo de reorganização dos calendários, que a reposição de aulas e atividades escolares que foram suspensas possam ser realizadas de forma a preservar o padrão de qualidade previsto no inciso IX do art.; 3º da LDB e inciso VII do art. 206, da Constituição Federal;

- possam os estabelecimentos de ensino, no exercício da autonomia institucional, respeitando-se os parâmetros e os limites legais, em todos os níveis, considerar a aplicação do previsto no Decreto-Lei nº 1044, de 21 de outubro de 1969, de modo a possibilitar aos estudantes que direta ou indiretamente corram riscos de contaminação, serem atendidos em seus domicílios.

Hélvio de Avelar Teixeira

Presidente do Conselho Estadual de Educação/MG

: 27 Setembro 2019; 27 Setembro 2019; 20 Março 2020

CEE - MG

Conforme inciso I do art. 3º da Lei Delegada nº 31/8/1985, comunicamos a relação dos conselheiros indicados pelo Exmo. Governador do Estado de Minas Gerais para exercerem a função de Conselheiros do Conselho Estadual de Educação MG

NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 01/20 O Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, vem, a público, esclarecer e orientar a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Ge

Nota de esclarecimento