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NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÕES 01/2020

O Conselho Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, vem, a público, esclarecer e orientar a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à pandemia COVID-19.

https://drive.google.com/open?id=1Zg_iPGLzUYJAUkP92latpgtcuBycf08e
obs.: link de acesso direto na parte inferior do site.
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O CEE-MG solicita a compreensão e conta com a colaboração de todos os trabalhadores da Educação neste momento emergencial e atípico devido à Pandemia COVID-19. Na medida em que diretrizes sejam emanadas dos Poderes Executivo e Judiciário, o Conselho cuidará no que lhe couber para adequar a normalização do Sistema de Educação de Ensino. Nos esforçaremos para manter todos gestores, professores, servidores, estudantes e famílias informadas sobre tudo o que possa nesse momento de crise nacional, impactar as Escolas do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais. Desta forma, torna-se sem efeito a publicação da Instrução Normativa 01/2020 de 19 de março de 2020, efetuada em 21/03/2020

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 O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no exercício de sua competência e, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual, nº 47.886, de 15 de março de 2020, e as implicações da pandemia do COVID -19 no calendário escolar da Educação Básica, vem a público orientar os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, etapas e modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, no sentido de que:

- sejam suspensas as atividades escolares presenciais entre os dias 18 (dezoito) e 22 (vinte e dois) de março corrente, para que se possa evitar a propagação do coronavírus e as escolas, com a participação dos colegiados, tomar medidas de prevenção a pandemia e reorganização do calendário escolar;

- seja assegurado, no processo de reorganização dos calendários, que a reposição de aulas e atividades escolares que foram suspensas possam ser realizadas de forma a preservar o padrão de qualidade previsto no inciso IX do art.; 3º da LDB e inciso VII do art. 206, da Constituição Federal; 

- possam os estabelecimentos de ensino, no exercício da autonomia institucional, respeitando-se os parâmetros e os limites legais, em todos os níveis, considerar a aplicação do previsto no Decreto-Lei nº 1044, de 21 de outubro de 1969, de modo a possibilitar aos estudantes que direta ou indiretamente corram riscos de contaminação, serem atendidos em seus domicílios.                      

   

                Hélvio de Avelar Teixeira

 Presidente do Conselho Estadual de Educação/MG

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

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