A Revista Educação e Legislações é uma publicação eletrônica de periodicidade anual, promovida pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG). Seu principal objetivo é divulgar estudos científicos, legislações e demais contribuições relevantes sobre temas contemporâneos da área educacional em Minas Gerais.
Para informações detalhadas sobre as diretrizes e orientações para submissão de artigos, consulte o Edital 01/2025, que especifica os requisitos para a próxima edição da revista. O período para envio de trabalhos científicos será de 11 de junho a 30 de julho de 2025.