COMISSÃO DE ÉTICA

Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
e-mail da Comissão cee.etica@educacao.mg.gov.br

Conforme Resolução CEE N° 489, de 18 de fevereiro de 2022 Recompõe a Comissão de Ética do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, disposta na Resolução CEE nº 483, de 10 de setembro 2021.

Presidente:

Renato Lopes

Secretária Executiva

Maria Goretti da Silva Barros

Membros Titulares:

Enilda Costa Fagundes

Gabriel Leite Mendes

Hélvio de Avelar Teixeira

Marcus Vinícius Neves Araújo

Membros Suplentes:

Elaine Soares de Amorim

Fábio César Neves de Melo

Maxwell Boaventura Barbosa

Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Formulários

Sempre que houver modificação na composição de Comissão Ética, o Conselho de Ética Pública (CONSET) deve ser informado, na condição de ser o órgão central e coordenador da gestão da ética no Poder Executivo Estadual. Almejando organizar e racionalizar essa comunicação, a Secretaria Executiva do CONSET criou este formulário eletrônico, acessível a qualquer representante de Comissão de Ética, que preencherá os dados e informações pertinentes sobre cada membro que ingressar na Comissão e remeterá o formulário automaticamente para o Conselho de Ética Pública. Fonte: CONSET

O formulário de plano de ação demonstra o planejamento das ações das Comissões de Ética para determinado período (geralmente anual). Nele são elencadas as ações, seus respectivos prazos e responsáveis e o status de execução de cada ação. Fonte: CONSET

O formulário “Termo de Compromisso Solene” é a declaração do agente público de que tem conhecimento da existência do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto n° 46.664/2014). Este Termo deve ser preenchido por todo agente público do Poder Executivo de Minas Gerais e arquivado em sua pasta funcional. Fonte: CONSET

O Formulário “Declaração Confidencial de Informações – DCI” deve ser preenchido somente por ocupante de cargo ou função da Alta Administração Estadual (art. 26 do Decreto 46.644/2014). Seu preenchimento visa propiciar ao Conselho de Ética Pública - CONSET – análise de potencial conflito de interesse em relação à função pública exercida pela autoridade. Entre outras informações, a autoridade deve declarar se exerceu, nos últimos 12 meses anteriores ao exercício na Alta Administração Estadual, ou se permanece exercendo alguma atividade profissional, além da atual que desempenha no Poder Executivo de Minas Gerais. O formulário DCI deve ser assinado e enviado ao CONSET, por meio físico ou e-mail institucional do declarante, em até dez dias contados do início do exercício no cargo/função de Alta Administração. Fonte: CONSET

O Formulário “Síntese de Ocorrência Ética” é preenchido após a finalização de um Processo Ético pela Comissão de Ética. Nesse documento consta o resumo da ocorrência, e é onde se dá e se colhe a ciência do denunciado sobre o parecer e a decisão final da Comissão de Ética. Fonte: CONSET