Categoria: Decretos
Aprova o regulamento do Conselho Estadual de Educação e dá outras providências.
Estabelece procedimentos para indicação e nomeação de membros das Câmaras que compõem o Conselho Estadual de Educação e define a entidades da sociedade civil que elaborarão as listas tríplices
...Dispõe sobre o uso e a gestão do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Poder Executivo.
