O aluno que necessita solicitar equivalência dos estudos realizados no exterior à conclusão do Ensino Médio brasileiro é orientado a se dirigir à Superintendência Regional de Ensino - SRE, para as devidas orientações na montagem do expediente que será analisado.

Obs: os casos mais complicados e que exigem atenção especial darão entrada no Conselho Estadual de Educação.

Aos professores, sobre o direito de lecionarem nos anos inciais do Ensino Funbdamental, face à titulação obtida em curso de graduação, são orientados com base e pronunciamentos anteriores deste Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, através de suas publicações oficiais.

Obs: Dependendo da situação e casos específicos de atenção, orientamos aos professores a entrar com a consulta direta no Conselho Estadual de Educação.

A obrigatoriedade de aparecimento de determinadas disciplinas/conteúdos na estrutura curricular é baseada nas orientações fornecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional.

As denúncias sobre irregularidades detectadas por pais de alunos e/ou professores das escolas devem ser direcionadas ao Serviço de Inspeção na Superintendência Regional de Ensino - SRE, para que os fatos sejam apurados pelos Inspetores Escolares.

Aos alunos que necessitam de documentos que comprovam sua escolaridade em escolas extintas, estes são orientados a se dirigirem à Superintendência Regional de Ensino - SRE, que indicará o local onde está guardado o arquivo escolar.