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A Revista Educação e Legislações, uma publicação digital anual do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), tem como objetivos fomentar a produção científica na área educacional e divulgar resoluções, pareceres, indicações, relatórios e outras matérias de interesse educativo. Direcionada a profissionais da educação e áreas afins, a revista alcança especialistas, pesquisadores e estudantes interessados em contribuir e se informar sobre o cenário educacional.
O nome "Educação e Legislações" expressa um dos objetivos estratégicos do CEE-MG: incentivar um debate contínuo, tanto legal quanto pedagógico, sobre os processos educativos do Estado de Minas Gerais. Este esforço busca expandir as discussões e reflexões sobre legislações educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, contribuindo para o desenvolvimento e o aprimoramento do sistema educacional mineiro.
Após 30 edições impressas e um intervalo de três décadas, a Revista Educação e Legislações retomou suas publicações em novembro de 2022, agora em formato eletrônico. Desde então, manteve sua continuidade, com novas edições anuais. Neste ano, lançamos a 4ª edição da revista. Conforme determina o Regimento Interno do CEE-MG, a revista é uma publicação anual, sob a responsabilidade deste Conselho.
Em 2024, a Revista Educação e Legislações do CEE-MG recebeu um número ISSN (International Standard Serial Number) ou (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas), atribuído pelo Centro Nacional Brasileiro do ISSN.
Para mais informações, incluindo diretrizes e orientações para a submissão de trabalhos, consulte as normas para publicação na Revista.
