Documento orienta instituições educacionais do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais sobre as diretrizes para o Ensino Médio, em função das alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.945/2024 e observando as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2024
O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) publicou a Nota de Esclarecimentos e Orientações 01/2024 - CEE/PLENÁRIO, que atualiza as diretrizes para o Ensino Médio no estado. As mudanças estão alinhadas à Lei Federal nº 14.945/2024 e à Resolução CNE/CEB nº 2/2024.
Período de transição
O ano letivo de 2025 será marcado por um regime de transição. Estudantes matriculados antes da implementação das novas diretrizes poderão concluir seus estudos sob a matriz curricular anterior. Para os ingressantes, as escolas poderão adotar uma matriz de transição. A partir de 2026, o cumprimento integral das novas normas será obrigatório para todas as instituições.
A Nota de Esclarecimentos e Orientações 01/2024 - CEE/PLENÁRIO está disponível para leitura e download AQUI.
