Entrega do documento à Segov reforça a transparência e amplia a articulação institucional na formulação de políticas educacionais
O presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), Felipe Michel Braga, e a vice-presidente, Girlaine Figueiró Oliveira, reuniram-se na última quarta-feira (29/01) com o Secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, o chefe de gabinete, Gustavo Oliveira Braga, e a Subsecretária de Processo Legislativo da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Vanice Cardoso Ferreira. O encontro, realizado no Edifício Gerais, na Cidade Administrativa, teve como pauta a entrega de cópia do Planejamento Estratégico Decenal do Conselho, reforçando a transparência e ampliando o diálogo com órgãos centrais do governo.
A iniciativa visa fortalecer o acompanhamento, a participação e a contribuição na implementação das diretrizes previstas no plano, promovendo um maior alinhamento interinstitucional na formulação de políticas educacionais para Minas Gerais. O CEE-MG destacou o apoio do governo nesse processo, especialmente da Secretaria de Estado de Educação, ressaltando sua importância para a consolidação do Conselho como um órgão de Estado comprometido com a qualificação das diretrizes educacionais e a melhoria contínua da qualidade da educação no estado.
Além da apresentação do planejamento estratégico, foram discutidos pontos importantes para o fortalecimento institucional do Conselho, incluindo a necessidade de atualizar a legislação estadual que regula seu funcionamento. Atualmente, as atribuições do CEE-MG são definidas pela Lei Delegada nº 31 de 1985, que, apesar de atualizações pontuais ao longo dos anos, ainda contém dispositivos desatualizados. Para viabilizar essa revisão, o Conselho tem trabalhado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Governo e a Secretaria-Geral na elaboração de uma proposta a ser encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, responsável pela atualização da legislação vigente. O Secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, manifestou apoio à modernização da norma, reconhecendo a importância de adequar a regulamentação à realidade atual do Conselho.
O encontro possibilitou um debate produtivo, aprofundando questões estratégicas e fortalecendo a colaboração entre os órgãos envolvidos. A vice-presidente do CEE-MG, Girlaine Figueiró Oliveira, destacou a importância desse alinhamento institucional para o avanço da educação no estado. “Foi uma reunião muito profícua. A receptividade e o apoio do Governo de Minas Gerais têm sido fundamentais para que possamos avançar em nossas atribuições e consolidar o CEE-MG como um órgão comprometido com a qualificação das normas que garantem o acesso e a efetivação do direito à educação", afirmou.
O CEE-MG segue empenhado no aprimoramento da regulamentação educacional e no fortalecimento do diálogo interinstitucional. A parceria com diferentes órgãos tem sido fundamental para modernizar as diretrizes e garantir que a estrutura normativa acompanhe as demandas do Sistema de Ensino de Minas Gerais, assegurando um acesso mais equitativo e qualificado à educação no estado.
