O Conselho Estadual de Educação (CEE/MG) estabeleceu, no último mês de março, nove Comissões Temporárias para conduzir estudos voltados à revisão, organização, análise e elaboração de normas essenciais para o sistema educacional do estado. Integradas por Conselheiros do órgão e uma equipe multidisciplinar composta por servidores e estagiários do CEE/MG, as comissões representam um esforço colaborativo para identificar áreas de aprimoramento e desenvolver normativas educacionais alinhadas com as necessidades atuais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Dentre as comissões criadas pelo CEE/MG, três foram designadas especificamente para revisar e atualizar normas educacionais. A primeira tem como foco a Resolução CEE nº 441, de 26 de março de 2001, que trata dos processos de equivalência de estudos e revalidação de diplomas ou certificados expedidos no exterior, tanto na educação básica quanto na profissional. A segunda aborda a Resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013, que consolida normas sobre a Educação Especial na Educação Básica. Já a terceira comissão visa revisar a Resolução CEE nº 482, de 08 de julho de 2021, que estabelece normas relativas à regulação da Educação Superior no estado. Tais comissões têm como objetivo realizar uma análise criteriosa das legislações, a fim de aprimorar as diretrizes e adequá-las às demandas contemporâneas da área educacional.
O Conselho Estadual de Educação constituiu também a comissão temporária para elaboração de normas relacionadas ao calendário de protocolização de processos de atos regulatórios da Educação Básica. Foi instituído também um grupo de trabalho responsável pela organização e realização da Reunião Itinerante do Conselho Nacional de Educação (CNE), programada para ocorrer em Belo Horizonte entre os dias 10 e 13 de junho de 2024, com o intuito de debater temas relevantes para a Educação em Minas Gerais e em todo o Brasil. Além das já citadas, foi criada uma comissão temporária para acompanhar a implementação da reforma do Ensino Médio, conforme estabelecido pela Lei 13.415/2017 e em revisão no Congresso nos termos do PL nº 5230.
Girlaine Figueiró Oliveira, que acompanha de perto o trabalho das Comissões e é Presidente na comissão de acompanhamento da implementação da reforma do Ensino Médio, destaca que “o aprimoramento das normas existentes, bem como a elaboração de novas, por meio de comissões compostas por profissionais envolvidos com a educação, seja na rede pública ou privada e nas entidades que representam, está diretamente alinhada à missão do Conselho, que tem o compromisso precípuo de promover a excelência da Educação em Minas Gerais, com qualidade e equidade para todos, por meio da aplicação e aprimoramento contínuo dos sistemas normativos, em cooperação, gerando confiança e segurança jurídica para todo o Sistema de Ensino.”
As demais comissões implementadas foram o grupo de trabalho para o monitoramento do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais, com o objetivo de assegurar a efetiva implementação das políticas educacionais propostas no instrumento e a Comissão Temporária para elaboração de normas relacionadas à oferta da modalidade de Educação a Distância (EaD), bem como de orientação sobre a utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Inteligência Artificial (IA) na Educação Básica. Outra iniciativa importante foi a criação de uma comissão responsável por avaliar as propostas apresentadas ao Chamamento Público CEE/MG, que tem como objetivo a seleção de Organização da Sociedade Civil para desenvolver programas de capacitação para servidores e conselheiros, com foco na sensibilização para os desafios étnico-raciais, especialmente no contexto da gestão pública.
Essas medidas evidenciam o empenho do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais em promover melhorias contínuas no sistema educacional do estado, fortalecendo os sistemas normativos e promovendo uma educação mais inclusiva e alinhada com as demandas contemporâneas. Nos próximos meses, as comissões se dedicarão a realizar estudos e debates aprofundados, visando à construção de um conjunto de normas que contribua significativamente para o fortalecimento da Educação em Minas Gerais.
