O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) publicou nesta quinta-feira (6/6) o Edital de Chamamento Público Nº 01/2024. O objetivo é selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) para implementar um projeto de capacitação focado em Gestão Estratégica de Pessoas, Liderança e Feedback sob uma perspectiva histórica e antirracista para servidores e conselheiros do órgão.
Considerando o papel fundamental do CEE-MG na regulação e promoção de políticas educacionais, a iniciativa de capacitação antirracista está alinhada com os princípios da legislação nacional e estadual. A formação planejada visa ampliar a eficácia do CEE-MG enquanto órgão regulador e orientador da política educacional de Minas Gerais, e reforçar seu compromisso com a promoção da equidade e da inclusão social no setor educacional, em consonância com as diretrizes atuais.
A capacitação será acessível a todos os servidores e conselheiros, envolvendo pelo menos 30 horas de conteúdo programático, oferecidas virtualmente com possibilidade de encontros presenciais. O objetivo é proporcionar aos participantes o aprendizado, a compreensão e a reflexão sobre o racismo no Brasil, ao mesmo tempo que equipará servidores e conselheiros com ações práticas que proporcionem a transformação dessa realidade no estado.
Podem participar do chamamento entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas que se dediquem a projetos de interesse público e cunho social, que estejam regularmente registradas no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC). As OSCs interessadas devem demonstrar experiência e capacidade técnica, observando a proibição de atuação em rede.
A Comissão de Seleção do CEE-MG administrará o processo seletivo em várias fases, incluindo a avaliação das propostas, a interposição de recursos e a divulgação dos resultados finais. O orçamento destinado para a realização do projeto é de R$ 120.000,00. A OSC selecionada será responsável por elaborar um plano de trabalho detalhado e demonstrar sua capacidade para a execução do Termo de Fomento.
Principais datas do processo:
- Publicação do edital: 06 de junho de 2024
- Recebimento de propostas: até 06 de julho de 2024
- Avaliação das propostas: de 08 a 11 de julho de 2024
- Resultado preliminar: 12 de julho de 2024
- Período para recursos: de 22 a 26 de julho de 2024
- Resultado definitivo e comprovação de habilitação: de 01 a 16 de agosto de 2024
As propostas devem ser submetidas exclusivamente por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) conforme detalhado no edital. Dúvidas relacionadas à interpretação do edital e seus anexos devem ser enviadas com pelo menos 15 dias de antecedência em relação à data limite para a submissão de propostas. As solicitações de esclarecimentos devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico e encaminhadas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Comissão de Seleção será responsável por fornecer os esclarecimentos necessários.
