Na última terça-feira (18/6), Felipe Michel Braga, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), e a vice-presidente, Girlaine Figueiró Oliveira, participaram da abertura do Encontro Técnico de Autorização Escolar em Jaboticatubas, região Metropolitana de Belo Horizonte. O evento, realizado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), inaugurou uma semana de atividades voltadas ao esclarecimento de regulamentações da educação básica. O encontro reuniu cerca de 200 profissionais da área, incluindo servidores da SEE-MG, membros do CEE-MG e representantes das 47 Superintendências Regionais de Ensino do estado.
Felipe Michel Braga ressaltou a importância da cooperação para aprimorar as normas educacionais e o Sistema de Ensino de Minas Gerais. “Todos os que estão aqui nesta mesa de abertura contribuíram, direta ou indiretamente, para a atualização da Resolução CEE-MG 449/2002 para a Resolução CEE-MG 486/2022. Após um período de 20 anos, atualizamos a normativa, e nos dois últimos anos passamos ouvindo e conversando com os atores do sistema, para esta nova melhoria, que é o foco da capacitação promovida pela Secretaria neste encontro. A construção de normas, bem como a capacitação, possuem esse objetivo comum: promover a incidência para o contínuo aprimoramento da oferta educacional em Minas Gerais”, pontuou o presidente do CEE-MG.
A formação incluiu palestras e atividades práticas sobre temas relacionados aos processos regulatórios, com ênfase nas diretrizes da Resolução CEE nº 496/2024, que define critérios para o credenciamento e funcionamento de instituições do Sistema de Ensino de Minas Gerais. Elaborada e publicada pelo Conselho Estadual de Educação em fevereiro de 2024, a Resolução nº 496 atualiza normativas anteriores, ajustando-se às recentes demandas do sistema educacional para garantir eficiência nos processos regulatórios.
A agenda incluiu discussões para a troca de experiências e esclarecimentos sobre a aplicação das normas educacionais, juntamente com sessões dedicadas à integração entre os participantes, reforçando a cooperação interinstitucional. Cláudia Márcia Cunha Ribeiro, Superintendente Técnica do CEE-MG, destacou que a presença da equipe técnica no encontro demonstra o compromisso conjunto entre a SEE-MG e o CEE-MG, em prol de uma educação de qualidade. Ela salientou que o encontro facilitou a troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas, especialmente aquelas trazidas pelos representantes das 47 Superintendências Regionais de Ensino, relacionadas às normativas educacionais de recente aprovação.
Durante o encontro, houve também um momento especial de reconhecimento pelo trabalho da servidora do CEE-MG, Enilda Fagundes, homenageada pelo seu dedicado trabalho na análise da vida escolar dos estudantes, evidenciando o notável entrosamento entre os dois órgãos. Na quinta-feira (20/6), último dia do encontro, foram abordados tópicos como a avaliação das instituições do sistema de ensino pela SEE, irregularidades e infrações nas instituições educacionais, considerações sobre a educação plurilíngue e a análise dos instrumentos de gestão escolar, com o objetivo de consolidar práticas que garantam uma educação de qualidade e inclusiva.
A presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, bem como do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe-MG e Sinepe-Sudeste) e da Rede de Proteção das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais ressalta a importância de um trabalho conjunto entre as diversas instâncias do Sistema de Ensino de Minas Gerais, contribuindo para o aprimoramento contínuo e fortalecimento da educação no estado.
Resolução CEE/MG nº 496/2024
Elaborada pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais e revisada pela Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a Resolução CEE nº 496/2024 fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades mantenedoras, autorização de funcionamento de instituições educacionais, níveis, etapas, cursos e modalidades de ensino, reconhecimento e renovação de reconhecimento de níveis, etapas, cursos e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais, e dá outras providências.
