De 25 a 27 de junho, Felipe Michel Braga, presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), participou do XXII Congresso da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (UNDIME-MG). O evento, realizado em Jaboticatubas, região Metropolitana de Belo Horizonte, abordou o tema “Educação de Qualidade e Equidade - Caminho a ser trilhado com segurança social, inclusão, empreendedorismo, gestão eficiente e eficaz”, reunindo diversos especialistas e líderes educacionais para debater estratégias de melhoria da educação no estado.
O congresso foi marcado por uma programação diversificada, com apresentações que cobriram temas como a 'Trajetória do Africano em território brasileiro', 'Neonazismo no Brasil e o impacto das tecnologias emergentes', ‘Ação e transformação para enfrentamento à violência escolar’, ‘Prevenção e combate aos crimes de pedofilia’. Foram também discutidos assuntos como a inclusão de pessoas autistas, gestão educacional voltada para transformação, disponibilidade de vagas em creches, bullying, financiamento da educação e a implementação da Escola em Tempo Integral.
Felipe Michel Braga enfatizou a importância das novas diretrizes para o desenvolvimento educacional: "Este encontro da UNDIME-MG marca um momento importante para a formação das equipes nos municípios, considerando a recente publicação da Resolução CEE-MG 497/2024. Foi um longo período desde o lançamento da nova Política de Educação em Tempo Integral pelo MEC, sob a égide da Lei nº 14640/2023.”
O presidente do CEE-MG destacou que, após intensas trocas com UNDIME-MG e SEE-MG, foi realizada a publicação da normativa, “honrando o compromisso assumido de aprimorar as normas com base nas experiências concretas da implementação de políticas e do diálogo com outras instituições do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais. Agradecemos as instituições presentes, em especial a SEE-MG, UNDIME-MG e UNCME-MG pela confiança e colaboração. O objetivo, compartilhado, é seguir avançando na oferta de educação de qualidade para toda a população mineira, com o devido esforço, coletivo, de planejar, normatizar, executar e monitorar as ações realizadas”, pontuou.
Sobre a Resolução CEE-MG Nº 497/2024
A Resolução CEE-MG Nº 497, publicada em 4 de junho de 2024, dispõe sobre a delegação de competências aos Conselhos Municipais de Educação e aos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS Fundeb), no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, considerando os procedimentos para adesão e pactuação previstos na Portaria MEC Nº 1.495/2023, e dá outras providências.
