O prazo para submissão de propostas ao Edital de Chamamento Público Nº 01/2024, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), termina no dia 20 de julho. O Edital tem como objetivo selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para implementar um projeto de capacitação em Gestão Estratégica de Pessoas, Liderança e Feedback, em uma perspectiva histórica e antirracista, aos servidores e conselheiros do CEE-MG.
Podem participar entidades sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas que se dediquem a projetos de interesse público e social, devidamente registradas no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (CAGEC). As OSCs interessadas devem comprovar experiência e capacidade técnica, observando a proibição de atuação em rede.
A capacitação inclui pelo menos 30 horas de conteúdo programático, oferecido principalmente de forma virtual, com a possibilidade de encontros presenciais. O objetivo é proporcionar aos servidores e conselheiros do CEE-MG reflexão e aprendizado sobre o racismo no Brasil, além de fornecer habilidades práticas para fortalecer a atuação do órgão na regulação e promoção de políticas educacionais, com foco na equidade e inclusão.
Seleção e Avaliação
As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, seguindo critérios definidos no edital, como a adequação das estratégias metodológicas, experiência da OSC e coerência entre metas e objetivos. O orçamento destinado para a realização do projeto é de R$120.000,00. A OSC selecionada será responsável por elaborar um plano de trabalho detalhado e demonstrar sua capacidade para a execução do Termo de Fomento.
Cronograma do Edital de Chamamento Público Nº 01/2024
- Publicação do Edital de Chamamento Público
Data: 06/06/2024 - Envio de Propostas pelas OSCs Interessadas
Período: 06/06/2024 até 20/07/2024 - Avaliação das Propostas pela Comissão de Seleção
Período: 22/07/2024 até 25/07/2024 - Divulgação do Resultado Preliminar de Classificação das Propostas
Data: 27/07/2024 - Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar (se houver)
Período: 29/07/2024 até 03/08/2024 - Análise dos Recursos pela Comissão de Seleção e Prazo para Apresentação de Contrarrazões (se houver)
Período: 05/08/2024 até 09/08/2024 - Divulgação das Decisões Recursais Proferidas, Homologação e Publicação do Resultado Definitivo do Chamamento Público
Data: 10/08/2024 - Comprovação de Habilitação para Celebração da Parceria
Período: 12/08/2024 até 23/08/2024
As propostas devem ser submetidas exclusivamente por meio eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme detalhado no Edital.
As solicitações de esclarecimentos devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
