O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) disponibiliza, por intermédio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), um meio oficial e seguro para a comunicação de possíveis violações ao direito à educação e outras irregularidades.

Consulte, abaixo, a lista de canais disponibilizados pela Ouvidoria-Geral do Estado:

1. Site: https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br                                                    
2. Fale com a Bel, nossa assistente virtual pelo Whatsapp: 31 3915-2022   
3. Disque-Ouvidoria: 162                                                                                             
4. Disque-Saúde: 136  
5. MG-App - Ouvidoria, na palma da mão: Baixe o aplicativo (disponível para Android e IOS) por meio do endereço:      https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/mg-app-download  
6. Postal: Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Edifício Gerais, 12º Andar, Bairro Serra Verde (Venda Nova) - Belo Horizonte - MG - CEP 31.630-901
7. Atendimento Presencial:

Cidade Administrativa de Minas Gerais:

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Edifício Gerais, 12º Andar, Bairro Serra Verde (Venda Nova) - Belo Horizonte - MG - CEP 31.630-901

Posto OGE - Centro:

Avenida Amazonas, nº 558, Bairro Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30180-001

Acesse o endereço: https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/locais-de-atendimento-presencial para fazer o agendamento online do seu atendimento.

A apresentação de denúncias — e demais manifestações — pelo cidadão é regulamentada no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais pelo Decreto Estadual nº 49.053, de 11 de junho de 2025. Clique aqui