Todas as informações produzidas ou que se encontram sob a guarda do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG) são públicas e acessíveis a todos os cidadãos.

Para realizar um pedido de acesso a informação produzida ou que está sob a guarda do Conselho, acesse o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) por meio do endereço eletrônico: https://acessoainformacao.mg.gov.br

As regras relativas ao acesso à informação no Estado de Minas Gerais estão definidas no Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012. Clique aqui para conhecer a íntegra atualizada do decreto.