Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino deMi nas Gerais e dá outras providências.
Estabelecem-se, em caráter de excepcionalidade, novos prazos de reconhecimento/renovação de cursos de graduação - bacharelado e licenciatura, e de tecnólogo ministrados pela Universidade do
...Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nas escolas do Sistema de Ensino
de Minas Gerais.
Fixa normas para o credenciamento de instituições de ensino e o funcionamento de cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, na modalidade a
...Estabelece normas relativas à regulação do ensino superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
