Dispõe sobre a normatização da Educação Plurilíngue no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre a Educação Profissional e Tecnológica no Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Recompõe a Comissão de Ética do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, disposta na Resolução CEE nº 477, de 21 de outubro de 2020.

Estabelece normas relativas à regulação da Educação Superior do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui e orienta a implementação do Currículo Referência de Minas Gerais nas escolas de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.

A Resolução CEE N° 478, de 1° de fevereiro de 2021, que dispõe  sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à

A Resolução CEE N° 479, de 1° de fevereiro de 2021, que Dispõe sobre a substituição das aulas e/ou atividades práticas de estágio obrigatório presenciais por aulas e/ou atividades remotas,