Categoria: 1998
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Dispõe sobre a Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino, estabelece normas procedimentais para credenciamento e recredenciamento de instituição de ensino

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Dispõe sobre declaração de equivalência de estudos e revalidação de diplomas ou certificados expedidos no exterior, em nível de ensino fundamental e médio e

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Autoriza a implantação do projeto “Ensino Supletivo via Teleducação” – Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) e Ensino Médio na Escola Dona Sinhá Neves – Ensino

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Institui a habilitação profissional de Técnico em Metrologia Dimensional e estabelece os mínimos de conteúdo e duração. Ver Parecer 456/98.

Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Alimentos e Bebidas, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de conteúdo e

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Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Administração e Meios de Hospedagem, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os

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Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Recreação e Lazer, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de conteúdo e

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Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Organização de Eventos, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de conteúdo

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Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Planejamento e Organização de Turismo, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os

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Institui a habilitação profissional plena de Técnico em Agenciamento e Operações Turísticas, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os

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Institui a habilitação profissional plena de Guia de Turismo de Excursão Internacional, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de

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Institui a habilitação profissional plena de Guia de Excursão Nacional, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de conteúdo e

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Institui a habilitação profissional plena de Guia de Turismo Regional, no nível do ensino médio, com validade regional e estabelece os mínimos de conteúdo e

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Institui a habilitação profissional de Técnico em Paisagismo e estabelece os mínimos de conteúdo e duração. Ver Parecer 101/98.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

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Telefone: (31) 3071-4750

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