Regulamenta, para o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, a Educação de Jovens e Adultos.

 Ver Parecer 584/01

Dispõe sobre a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

Dispõe sobre os Institutos Superiores de Educação no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais e dá outras providências.

Ver Resolução 447/02

Dispõe sobre declaração de equivalência de estudos e revalidação de diplomas ou certificados expedidos no exterior, em nível de educação básica e de educação