🏛️ Competências dos Órgãos Validadores
Os órgãos validadores têm a função de regular, supervisionar e validar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nos seus respectivos sistemas de ensino.
Em Minas Gerais:
SEE-MG
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Responsável por validar as instituições públicas (estaduais e municipais).
CEE-MG
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
Responsável por validar as instituições privadas de ensino técnico.
Principais atribuições (Portaria MEC nº 31/2022):
- Homologar registros de instituições, unidades e cursos;
- Supervisionar a veracidade das informações registradas;
- Reportar irregularidades à SETEC/MEC;
- Orientar instituições no uso correto do SISTEC;
- Propor melhorias e atualizações ao MEC.
