Autorizar funcionamento de cursos em escolas de educação básica e profissional
Autorizar o funcionamento de curso superior
Comunicar alteração societária de entidade mantenedora de instituição de ensino da educação básica
Credenciar centros universitários
Credenciar instituições não universitárias
Credenciar e recredenciar universidade
Reconhecer e renovar o reconhecimento de curso de nível superior
Requerer reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos da educação básica e profissional
Solicitar credenciamento de entidade mantenedora de instituições de ensino da educação básica
Solicitar mudança de entidade mantenedora de instituição de ensino de educação básica
Solicitar recredenciamento de entidade mantenedora de instituições de ensino de educação básica
