A Revista Educação e Legislações é uma publicação digital de periodicidade anual, editada pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG). A editora master da revista é a Professora MSc. Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira.

COORDENAÇÃO EDITORIAL:

• Profa. MSc. Dirce Efigênia Brito Lopes e Oliveira - Presidente da comissão
• Profa. Dra. Kátia Liliane Alves Canguçú - Vice-Presidente da comissão
• Prof. Dr. Luciano Sathler Rosa Guimarães
• Gabriel Lucas Soares dos Santos
• Maria Goretti da Silva Barros
• Márcia Santos Fonseca
• Marta Emilia Pinto Botelho
• Renato Lopes
• Sandra Maria Vieira de Melo Barboza

Informações de Contato:

• Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
• Endereço: Rua Rio de Janeiro, n. 2418, Bairro Lourdes, Belo Horizonte / MG - CEP 30160-042
• Telefone: (31) 3071-4750
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Site: https://cee.educacao.mg.gov.br

A Revista Educação e Legislações, uma publicação digital anual do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), tem como objetivos fomentar a produção científica na área educacional e divulgar resoluções, pareceres, indicações, relatórios e outras matérias de interesse educativo. Direcionada a profissionais da educação e áreas afins, a revista alcança especialistas, pesquisadores e estudantes interessados em contribuir e se informar sobre o cenário educacional.

O nome "Educação e Legislações" expressa um dos objetivos estratégicos do CEE-MG: incentivar um debate contínuo, tanto legal quanto pedagógico, sobre os processos educativos do Estado de Minas Gerais. Este esforço busca expandir as discussões e reflexões sobre legislações educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, contribuindo para o desenvolvimento e o aprimoramento do sistema educacional mineiro.

Após 30 edições impressas iniciais e um hiato de 30 anos, a Revista Educação e Legislações retomou sua publicação em formato eletrônico. A primeira edição digital foi lançada em novembro de 2022, seguida pela segunda em outubro de 2023. Atualmente em processo de solicitação de um número ISSN, a publicação busca consolidar sua identificação e reconhecimento nos âmbitos nacional e internacional.

Recentemente, a Revista Educação e Legislações do CEE-MG recebeu um número ISSN, atribuído pelo Centro Nacional Brasileiro.

Conforme determina o Regimento Interno do CEE-MG, a revista é uma publicação anual, sob a responsabilidade deste Conselho. A próxima edição está programada para dezembro de 2024, reiterando o compromisso do órgão com a disseminação de conhecimento e inovação na educação.

Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
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Obs.: Devido à reforma estrutural no imóvel do CEE-MG, a sede física do órgão está temporariamente desocupada. Os atendimentos estão sendo realizados exclusivamente por meio eletrônico. Todas as solicitações de esclarecimentos devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A Comissão da Revista será responsável por fornecer as informações necessárias.