Recredenciamento da entidade Associação Regional Escola Família Agrícola Dom Luciano e prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária integrado ao Ensino Médio, ministrado sob forma de alternância de estudos, pela Escola Família Agrícola Dom Luciano, no município de Catas Altas da Noruega, para fins exclusivos de regularização da vida escolar dos alunos.