Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Brilho do Saber, no Município de Paraguaçu. Na Conclusão do Parecer nº 1103/CEE/PLENARIO/2023, publicado no “MG” de 04 de janeiro de 2024, onde se lê: pelo prazo de 05 (cinco) anos, Leia-se: pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista a Portaria CEE nº 06/2022.