Link Para Resolução 495/2024 Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir, a concessão de registro para secretariar e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, de profissionais para atuar em instituições educacionais de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.