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Parecer 1265 e Resolução 495 Publicado em 17.02.24 Sei 1260.01.0010914/2022-84
Link Para Resolução 495/2024 Dispõe sobre a habilitação e autorização para lecionar e dirigir, a concessão de registro para secretariar e a regulamentação do reconhecimento do Notório Saber, para atender ao disposto no inciso V do artigo 61 da Lei nº 9.394/1996, de profissionais para atuar em instituições educacionais de Educação Básica do Sistema de Ensino do Estado de Minas Gerais.
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Criação
2024-02-19
Modificado em
2024-02-19
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EDUARDO TADEU MAGGI
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EDUARDO TADEU MAGGI
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