Examina pedido de reconsideração da Informação nº 03/2025, emitida pela Superintendência Técnica/Coordenação de Acompanhamento de Jurisprudência e Legislação de Ensino, sobre a habilitação de professores que atuam na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Varginha, formulado pela Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Regulação e Inspeção Escolar.