Constitui comissão temporária para elaboração de normas para a oferta da Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Sistema de Ensino de Minas Gerais, considerando a Resolução CNE/CEB Nº 7,

Constitui comissão temporária para elaboração, organização, editoração e publicação da Revista Educação e Legislações, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no ano de 2026.

Reconstitui a comissão temporária para realizar estudos para revisão da Resolução CEE nº 496, de 17 de fevereiro de 2024, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades

Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.

Dispõe sobre transferência de Conselheiros entre Câmaras do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.