Reconstitui a comissão temporária para realizar estudos para revisão da Resolução CEE nº 496, de 17 de fevereiro de 2024, que fixa normas para credenciamento e recredenciamento de entidades

Designa Conselheiros para a Câmara de Planos e Legislação.

Dispõe sobre transferência de Conselheiros entre Câmaras do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.