Revoga a Resolução CEE no 462, de 29 de março de 2016, que autoriza a implantação da Experiência Pedagógica de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) e Médio no CEST – Colégio Educacional de Suplência e Técnico, mantido pelo Colégio Educacional de Suplência e Técnico Ltda., município de Ipatinga/MG.