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Resolução  CEE N Resolução CEE N°449 POPULAR

Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições escolares, autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos de educação básica e educação profissional e dá outras providências.  Ver Parecer 627/02.  Substitui a Resolução 306/83

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Criação 2019-02-25
Modificado em 2021-03-19
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