Na última quinta-feira (20), O presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG), Felipe Michel Braga, participou da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública teve como objetivo debater a educação escolar quilombola, os desafios enfrentados nas atividades de ensino e a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, regulamentadas pela Resolução SEE nº 3.658, de 2017.
Estavam presentes várias autoridades e especialistas na área, incluindo Wilma de Nazaré Baía Coelho, Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação, Eduardo Fernandes de Araújo, Coordenador-Geral de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do Ministério da Educação, e Shirley Aparecida de Miranda, professora no Departamento de Administração Escolar FaE/UFMG, pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis da UFMG, integrante da equipe gestora do Programa Ações Afirmativas na UFMG e coordenadora do curso de Aperfeiçoamento em Equidade Racial. Representantes de comunidades quilombolas, professores e membros de organizações relacionadas também estiveram presentes, apresentando reivindicações e discutindo a necessidade de um diálogo mais eficaz.
Desafios e Propostas para a Educação Quilombola
No período da tarde, houve outro debate sobre a importância e os desafios das atividades de ensino, aplicação e fiscalização das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Felipe Michel Braga participou das mesas da manhã e da tarde. “A discussão sobre equidade é essencial e estratégica para as políticas públicas e para a sociedade, tanto do ponto de vista cultural quanto econômico”, pontuou. Ele enfatizou a importância de dados estatísticos para tomar decisões mais embasadas, citando o Observatório da Branquitude como uma fonte de informações qualificadas que favorecem decisões mais bem informadas.
Felipe Michel Braga mencionou que o Conselho Estadual está com um edital aberto para a contratação de uma Organização da Sociedade Civil para oferecer formação em liderança, gestão de pessoas e educação antirracista para os servidores e conselheiros do órgão. Ele afirmou que “a luta antirracista não dispensa ninguém” e destacou a importância da transversalidade na educação para cumprir a lei, enfatizando a necessidade de integração nas várias disciplinas. Reconhecendo que historicamente o CEE-MG não esteve aberto ao diálogo com as comunidades quilombolas, Felipe Michel Braga expressou o compromisso com a mudança de postura pelo órgão, ressaltando a importância de incluir representações quilombolas e indígenas no Conselho.
O presidente do CEE/MG destacou ainda que a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, estabelece diretrizes claras em termos de educação e inclusão racial, representando um esforço contínuo e intergeracional para transformar a sociedade de acordo com os princípios nela contidos. “São duas décadas de trabalho dedicadas a implementar as mudanças necessárias para que a realidade se alinhe com o que a lei preconiza. Nesse sentido, tanto as resoluções da Secretaria de Estado de Educação quanto as do Conselho Estadual de Educação são fundamentais nesse processo, atuando como catalisadores das mudanças previstas na lei, orientando e impulsionando ações concretas no sistema educacional”, afirmou.
