Avanços na Educação Inclusiva: CEE-MG inicia redação de nova normativa para Educação Especial

Com a participação de atleta paralímpica e especialistas, o encontro trouxe contribuições importantes para a nova normatização da Educação Especial no Sistema de Ensino de Minas Gerais

Na manhã de quarta-feira (9/10), o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) realizou uma reunião da Comissão Temporária responsável pela revisão da Resolução CEE nº 460, que regulamenta a Educação Especial na Educação Básica. O encontro marcou o fim da fase de estudos preliminares e o início da redação de uma nova normatização para a Educação Especial no Sistema de Ensino de Minas Gerais.

 

Participaram da reunião os membros da comissão: Bruna Caroline Morato Israel, presidente da comissão; Juliana de Carvalho Moreira, vice-presidente; Andréa Cristina Dungas Santos; Kátia Liliane Alves Canguçu; Maxwell Boaventura Barbosa; além das servidoras Enilda Costa Fagundes, Sandra Maria Vieira de Melo Barboza e Fabiana Moura Carmanini. A coordenadora das comissões do CEE-MG e vice-presidente do Conselho, Girlaine Figueiró Oliveira, também esteve presente.

Entre os convidados de destaque, a atleta paralímpica Ana Carolina Silva de Moura compartilhou sua experiência com a educação inclusiva, ressaltando a importância da convivência com outras crianças com deficiência e das adaptações necessárias para o sucesso da inclusão escolar. Ana Carolina destacou como um ambiente educacional acolhedor foi essencial em sua trajetória.

O jurista Raul Roland Clímaco Senra Alves, autor do livro "A Pessoa com Deficiência na Ordem Jurídica Brasileira", também participou do encontro. Ele sublinhou os benefícios da educação inclusiva, não só para os alunos com deficiência, mas para toda a sociedade. O jurista reforçou a importância de uma legislação robusta para garantir a inclusão e combater o bullying nas escolas.

Outro convidado, o defensor público Dr. Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, membro da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e gestor do projeto "Inclusão Verde Mundo", enfatizou a necessidade de uma atuação integrada entre saúde e educação. Ele defendeu o suporte de equipes multidisciplinares para assegurar um atendimento eficiente às necessidades dos alunos com deficiência, destacando a importância de uma rede de apoio completa para promover uma inclusão sustentável.

As contribuições dos participantes foram fundamentais para enriquecer o debate sobre a atualização da normativa, com o propósito de fortalecer as políticas de inclusão e assegurar uma educação mais acessível e de qualidade para todos os estudantes em Minas Gerais.

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