Reunião aborda a implementação de novas diretrizes curriculares para adequar o ensino médio às exigências da Lei nº 14.945/2024
Na última segunda-feira (21), o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE-MG) reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) em sessão plenária. A pauta central foi a implementação das novas regras nacionais para o ensino médio, estabelecidas pela Lei nº 14.945/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Felipe Michel Braga, presidente do CEE-MG, ressaltou a importância da cooperação e da promoção de interações sucessivas entre os órgãos: "É uma grande oportunidade receber a Secretaria de Estado de Educação. Esses encontros são fundamentais para criar espaços de aproximação, especialmente em temas convergentes, como a gestão do vasto número de matrículas nas escolas estaduais, sob responsabilidade da SEE, e a regulação e fiscalização, que são, estas, atribuições compartilhadas com o Conselho", afirmou.
Também participaram da reunião os representantes da Secretaria de Educação: Fernanda Siqueira Neves, Secretária de Estado Adjunta de Educação; Vanessa Nicoletti Gomes de Oliveira, Diretora do Ensino Médio; e Alexandre Marini, Coordenador das Ações de Aprendizagem, que apresentaram as iniciativas em andamento para a implementação das novas regras, conforme a Lei nº 14.945/2024.
Felipe Michel Braga destacou que o CEE-MG está atualmente revisando a Resolução CEE nº 487, que regulamenta a oferta do ensino médio em Minas Gerais. A nova resolução, que será enviada à Secretaria de Educação para apreciação e posterior homologação em novembro, será essencial para garantir segurança jurídica às escolas e aos profissionais da educação.
A equipe da Secretaria apresentou os resultados de uma pesquisa realizada em 2023, que reuniu mais de 50 mil respostas de professores, estudantes e gestores sobre o ensino médio. Com base nesses dados, foram definidas diretrizes, como a ampliação da carga horária da formação geral básica, a redução dos itinerários formativos e a manutenção do componente curricular "Projeto de Vida", com maior carga horária no primeiro ano.
Além das mudanças estruturais no currículo, outros temas abordados incluíram a oferta de formação técnica no ensino médio parcial, a formação profissional voltada para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o desenvolvimento de um projeto piloto em parceria com a Educação Profissional Técnica (EPT) para a EJA. Também foi mencionada a necessidade de unificar o ensino médio diurno e noturno, criar uma nova matriz curricular e promover a implementação da educação híbrida. A ampliação do repertório literário e o estímulo ao hábito de leitura, com foco na língua portuguesa, foram destacados como prioridades.
Com a revisão do Currículo Referência de Minas Gerais em andamento, o CEE-MG e a Secretaria de Estado de Educação continuarão as discussões sobre as novas diretrizes curriculares. A nova resolução, prevista para ser homologada ainda este ano, busca assegurar a implementação eficaz das mudanças no ensino médio, garantindo que as políticas educacionais estejam alinhadas com o objetivo de promover uma educação de qualidade em Minas Gerais.
