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Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais se destaca com o Índice de Governança acima da média do Estado por duas vezes consecutivas - 2020 e 2022

Avaliação da Governança dos Conselhos de Políticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais


Nas últimas décadas, os Conselhos, frente aos avanços de políticas públicas e o caráter democrático da sociedade, convivem com desafios de se firmarem como espaços institucionalizados de participação social.

Em Minas Gerais, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) desenvolveu metodologia própria para avaliar a governança e o fortalecimento das instituições participativas do estado. Na apresentação da iniciativa, em 2020, a CGE apontou que:

“Instituições participativas (IPs), como os conselhos ou comitês de políticas públicas, são arenas institucionalizadas de participação. Elas contemplam representantes da população e membros do poder público estatal em práticas que dizem respeito à elaboração, implementação e gestão de bens e serviços públicos. São espaços de articulação entre Estado e sociedade, nos quais as decisões sobre políticas públicas envolvem um processo de discussão e busca de acordos públicos para atendimento ao conjunto da sociedade. Compreendidas desse modo, elas são, portanto, fundamentais para a efetivação da participação popular e do controle social, seja sobre as políticas públicas, seja sobre a administração pública de uma forma mais geral.”

A iniciativa se desenvolveu com amostras de Relatórios Analíticos dos Conselhos do Estado de Minas Gerais e no Relatório Consolidado do 1º e 2º Ciclo de Avaliação das Instituições Participativas do Governo do Estado de Minas Gerais.

O Método de Avaliação da Governança dos Conselhos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais concentra sua atenção em aspectos substanciais dos conselhos de políticas públicas, como seu processo de institucionalização, suas práticas de transparência, integridade, de abertura ao controle social, além dos aspectos relacionados à sua composição e ao seu funcionamento. O objetivo central é a identificação dos elementos que afetam o funcionamento dessas instituições, de modo que os órgãos e entidades responsáveis pelas suas atividades possam planejar ações para aprimorar a governança dessas instâncias de participação e controle social.

O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, ao longo de sua existência, tem se preocupado profundamente com as questões apontadas no relatório. Por isso, no 1º ciclo, alcançou o índice de governança de 0.75 (2020) e, no segundo ciclo, alcançou 0.85 (2022). Nas duas etapas manteve-se acima da média dos Conselhos do Estado de Minas Gerais, de 0,68 em 2020 e de 0.79 em 2022.

Em 2022 o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais alcançou o patamar de governança “adequado”. Destaca-se, também, que  no eixo cujos itens avaliam aspectos de transparência, integridade e controle social, o Conselho alcançou o patamar “avançado”, no valor de 0,92.


Veja quadros de resumo dos resultados a seguir:








O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais comemora esse avanço, de 10% em apenas dois anos, renovando o compromisso de buscar uma gestão ativa, aberta, colaborativa e democrática. O desafio, para os próximos dois anos, será alcançar o nível avançado em todos os eixos, realizando sua visão, de tornar-se referência no exercício de suas atribuições, como agente autônomo, inovador e comprometido com a excelência da educação.
 

 
 
 
 
 

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