O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE) recebeu homenagem da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte na noite de 19 de outubro de 2023. Por iniciativa da Vereadora Professora Marli, foi realizada reunião especial alusiva ao aniversário do Conselho, que celebra 60 anos em 2023. A instalação do Conselho se deu no dia 12 de janeiro de 1963, por intermédio do Decreto Estadual nº 6.659, de 24 de agosto de 1962, em decorrência da publicação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961.

Na abertura do evento, a vereadora Professora Marli cumprimentou o Conselho e ressaltou a importância do órgão no âmbito educacional, destacando o seu papel durante a pandemia e salientando o trabalho do colegiado no estabelecimento de critérios de excelência em Minas Gerais. Além da vereadora, a mesa de honra foi composta também por Kellen Silva Senra, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, Galdina Arraes, coordenadora estadual da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MG), Ednamar Assunção, presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MG), Girlaine Figueiró, vice-presidente do CEE, Felipe Michel Braga, presidente do CEE, e a gestora Zuleica Reis Ávila, conselheira.

Após a Professora Marli, Kellen Senra, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação – SEE/MG, em seu discurso, apresentou deferência e respeito ao Conselho, compartilhando a perspectiva do gabinete da Secretaria, da equipe e colegas, de ter no órgão, historicamente, uma referência técnica em que podem confiar. A coordenadora estadual da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação (UNCME-MG), Galdina Arraes, enfatizou que o Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais é protegido pelo trabalho dos conselheiros e servidores do CEE, no sentido de proteger o direito dos estudantes à educação de qualidade social, para crianças, jovens, adultos e idosos. A presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-MG), Ednamar Assunção, discursou sobre a importância do CEE para os 853 municípios mineiros, que precisam de normas e orientações para o bom cumprimento da legislação educacional, destacando os sessenta anos do Conselho na provisão desse apoio e parceria.

A Vice-Presidente do CEE, Girlaine Figueiró, em seu discurso, cumprimentou todas as autoridades e instituições presentes, na mesa e na plateia, que trabalham com empenho e dedicação em prol da educação em Belo Horizonte e toda Minas Gerais. Lembrando sua trajetória como servidora no Estado, discursou sobre a priorização de uma educação que atenda a todos e todas, agradecendo as parcerias de sindicatos e de professores, às associações e também às organizações da sociedade civil, destacando o muito obrigado aos pais e aos estudantes, com quem e por quem o CEE realiza o seu trabalho.

Foi entregue uma placa comemorativa, pela Professora Marli ao CEE-MG, com os dizeres: “O objetivo da educação inclusiva não é tornar todas as crianças iguais e sim respeitar e valorizar as diferenças”.

No encerramento, o Presidente do CEE, Felipe Michel Braga, comentou: “Nós no Conselho temos a responsabilidade de regular o funcionamento das escolas de educação básica no Estado, sejam particulares ou municipais em cidades sem sistemas próprios de ensino, quando fiscalizamos o cumprimento das obrigações legais. Em conjunto com a Secretaria de Estado, também regulamos a oferta das escolas estaduais. De uma forma muito democrática, temos buscado ouvir e dialogar com sindicatos e associações, bem como com os atores que fazem parte da rede de controle em educação, incluindo a própria Secretaria de Estado de Educação, UNDIME, UNCME, TCE, ALMG e Fóruns, sempre dispostos a aperfeiçoar, continuamente, o atendimento às normas em Minas Gerais.” Em suas palavras, agradeceu a homenagem ao CEE e o trabalho de todos os envolvidos nesta história de seis décadas. Citando o livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levitsky, chamou a atenção para a passagem em que o autor diz que normas são essenciais para o funcionamento das democracias, assim como o ar é essencial para a vida. “Mesmo sendo invisível, a falta de ar é fatal para os seres vivos. A falta de normas é fatal para as democracias. Nestas casas, como aqui na Câmara de Vereadores e no Conselho de Educação, trabalhamos em prol desses grandes objetivos da humanidade: a formação das pessoas pela educação e a promoção da democracia”.